POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS ("POLÍTICA")
SEGTRÔNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA
CNPJ: 00.896.868/0001-11
Avenida Doutor João Batista Soares de Queiroz Junior, nº 1709
Jardim das Indústrias, São José dos Campos/SP
Conformidade Legal
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018
Documento Institucional
Atualização: 10 de agosto de 2021.
Introdução
SEGTRÔNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 00.896.868/0001-11, com sede na Avenida Doutor João Batista Soares de Queiroz Junior, nº 1709 – Jardim das Indústrias, São José dos Campos/SP, valoriza e respeita a privacidade de seus clientes, colaboradores, parceiros e, por meio desta Política demonstra seu compromisso com a proteção de seus Dados, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos Dados Pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades desta Empresa, em todos os seus ambientes, em sua sede e plataforma, de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) com transparência e clareza que é esperada.
Nota-se que a LGPD é uma lei transversal, que perpassa diferentes agentes econômicos no Brasil, do setor privado, público e do terceiro setor; e oferece as regras e condições para que os dados pessoais possam ser utilizados nas atividades desses agentes.
Na condução das atividades previstas em seu objeto social, a SEGTRÔNICA realiza diversas operações de tratamento de dados pessoais buscando o melhor interesse dos titulares dos dados pessoais, e respeitando os seus direitos, podendo ser caracterizada como Controladora e Operadora de Dados Pessoais, de acordo com as definições da LGPD, ressalta, em todas as posições que ocupar, o seu compromisso com o cumprimento das regras de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis.
Essas atividades abrangem uma série de particularidades nos tratamentos de dados pessoais realizados em sua estrutura, porque precisa para atender a execução do contrato de prestação de serviços, bem como para atender às obrigações legais específicas previstas por órgãos reguladores de sua atividade ou dos empregados, dentre outros.
O processo de compliance regulatório que culminou no Programa de Governança de Privacidade e Proteção de Dados, envolve um trabalho de interpretação da Lei para definição das obrigações legais, diagnóstico dos fatos pertinentes e relevantes para a sua aplicação e levantamento de fluxos e processos que contribuem ou não para que os fatos estejam de acordo com o documento legal.
Com isso, esperamos que faça a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados, se necessário for.
AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O controlador e o operador de dados pessoais.
ANONIMIZAÇÃO
Utilização de meios técnicos, razoáveis e disponíveis no momento do tratamento de dados pessoais, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. O dado anonimizado não é considerado dado pessoal para os fins da LGPD.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ("ANPD")
Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento daLGPD em todo território nacional.
CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS
Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
DADOS PESSOAIS
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Também são considerados dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a pessoa natural.
ENCARREGADO OU DATA PROTECTION OFFICER ("DPO")
Pessoa física ou jurídica indicada pelo Agente de Tratamento para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a ANPD. É o responsável pela implementação e condução das atividades relacionadas à proteção de dados pessoais desta Empresa.
FORNECEDORES
são considerados fornecedores os outros terceiros contratados e subcontratados, pessoa física ou jurídica, não enquadrados como parceiros comerciais.
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ("LGPD")
Legislação (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, que visa defender os titulares de dados pessoais e ao mesmo tempo permitir o uso dos dados para finalidades diversas, equilibrando interesses e harmonizando a proteção da pessoa humana com o desenvolvimento tecnológico e econômico.
OPERADOR DE DADOS PESSOAIS
Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
TERCEIRO
É toda pessoa física ou jurídica contratada para desenvolver ou auxiliar no desenvolvimento de suas atividades, tanto na qualidade de fornecedores de bens ou serviços, como de parceiros.
TITULAR DE DADOS PESSOAIS ("TITULAR")
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais questão objeto de tratamento.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS ("TRATAMENTO")
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Documento de acesso público • Para consulta e referência