Política de Privacidade e Tratamento de Dados
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018.
SEGTRÔNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA
Conformidade Legal
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018
Documento Institucional
Atualização: 10 de agosto de 2021.
Introdução
SEGTRÔNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 00.896.868/0001-11, com sede na Avenida Doutor João Batista Soares de Queiroz Junior, nº 1709 – Jardim das Indústrias, São José dos Campos/SP, valoriza e respeita a privacidade de seus clientes, colaboradores, parceiros e, por meio desta Política demonstra seu compromisso com a proteção de seus Dados.
A LGPD é uma lei transversal, que perpassa diferentes agentes econômicos no Brasil, e oferece as regras e condições para que os dados pessoais possam ser utilizados nas atividades desses agentes.
AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O controlador e o operador de dados pessoais.
ANONIMIZAÇÃO
Utilização de meios técnicos, razoáveis e disponíveis no momento do tratamento de dados pessoais, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ("ANPD")
Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional.
CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS
Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
DADOS PESSOAIS
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a pessoa natural.
ENCARREGADO OU DATA PROTECTION OFFICER ("DPO")
Pessoa física ou jurídica indicada pelo Agente de Tratamento para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a ANPD.
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ("LGPD")
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais.
OPERADOR DE DADOS PESSOAIS
Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
TITULAR DE DADOS PESSOAIS ("TITULAR")
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS ("TRATAMENTO")
Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
